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TJ-DFT
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Direito Administrativo
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A situação 5 constitui forma de vacância do cargo público.
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TJ-DFT
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Direito Administrativo
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Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 30 dias para praticar a ação 4.
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TJ-DFT
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Direito Administrativo
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A situação 4 identifica o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
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TJ-DFT
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Direito Administrativo
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As situações identificadas pelos números 5 e 6 configuram remoção.
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TJ-DFT
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Direito Administrativo
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A situação 3 só se verificou em decorrência de, previamente, ter ocorrido a nomeação.