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Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a Lei no 8.112/1990, esta licença será
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere:
I. Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.
II. O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
III. O deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.
IV. O cônjuge do servidor ocupe imóvel funcional.
De acordo com a Lei no 8.112/1990, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos, dentre outros, os requisitos mencionados APENAS em
I. Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.
II. O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
III. O deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.
IV. O cônjuge do servidor ocupe imóvel funcional.
De acordo com a Lei no 8.112/1990, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos, dentre outros, os requisitos mencionados APENAS em
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá o dia de remuneração.
