Questões de Concurso

São formas de provimento de cargo público, dentre outras,

Quanto à nomeação é INCORRETO afirmar que

Quanto ao regime disciplinar do servidor público civil, é INCORRETO se afirmar que:

A posse em cargo público

Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, considere:

I. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente,
se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

III. A destituição de cargo em comissão exercido por ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência e suspensão.

IV. O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr da data em que o autor se tornou conhecido, não se interrompendo pela abertura de sindicância, mas apenas pela instauração de processo disciplinar.

V. O cancelamento das penalidades de advertência, suspensão e demissão, surtirá efeitos retroativos à data da sua aplicação.

Está correto o que se afirma APENAS em