2. Questões de Concurso

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Os adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei no 8.112/90, são devidos

A prática de infração pelos servidores públicos dá lugar à imposição de penalidades previstas na Lei no 8.112/90. Na aplicação dessas penalidades,

Pelo regime da Lei no 8.112/90, NÃO é caso de aplicação de penalidade de demissão
Considere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei no 8.112/90:

I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais.

II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

III. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Está correto o que se afirma em
No regime da Lei no 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando:
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