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Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A frequência aos cursos de formação profissional da Academia Nacional de Polícia, nos casos de primeira investidura em cargo de atividade policial, é considerada de efetivo exercício para fins de aposentadoria.
A frequência aos cursos de formação profissional da Academia Nacional de Polícia, nos casos de primeira investidura em cargo de atividade policial, é considerada de efetivo exercício para fins de aposentadoria.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício de mandato é aplicável ao servidor contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, já que exerce função pública.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, relativo aos agentes públicos e à ética no serviço público.
No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indiciados para que possam rebater os relatórios finais das comissões processantes não constitui violação ao contraditório.
No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indiciados para que possam rebater os relatórios finais das comissões processantes não constitui violação ao contraditório.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.
