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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/1990, quanto às vantagens possíveis de serem pagas aos servidores federais, considere:
I. Quando são pagas indenizações, gratificações e adicionais, as gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei.
II. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título e idêntico fundamento.
III. Quando são pagas indenizações e adicionais, somente as primeiras são incorporadas ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei.
Está correto o que consta APENAS em
I. Quando são pagas indenizações, gratificações e adicionais, as gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei.
II. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título e idêntico fundamento.
III. Quando são pagas indenizações e adicionais, somente as primeiras são incorporadas ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/1990, entende-se por inassiduidade habitual:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos direitos e vantagens dos servidores federais, considere:
I. A remuneração é maior que o vencimento.
II. Pensão é a retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado.
III. O auxílio moradia pode ser concedido por até 7 anos, a cada período de 10 anos.
IV. Servidor demitido, em débito com o erário, tem até 60 dias para quitá-lo.
Está correto o que consta APENAS em
I. A remuneração é maior que o vencimento.
II. Pensão é a retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado.
III. O auxílio moradia pode ser concedido por até 7 anos, a cada período de 10 anos.
IV. Servidor demitido, em débito com o erário, tem até 60 dias para quitá-lo.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Investido em um cargo, gozando de estabilidade, as circunstâncias pelas quais um servidor público poderá perder o cargo, no prazo mínimo estabelecido em lei, são:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições, podendo, pela prática de um determinado ato, ser responsabilizado
