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A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é
A investidura em cargo público ocorrerá com a
O prazo para a conclusão da sindicância administrativa disciplinar NÃO excederá
NÃO é requisito básico para a investidura em cargo público
Dentre outras, NÃO é hipótese de vacância do cargo público a