2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Servidor público estatutário de autarquia estadual, em sede de recurso administrativo manejado em face de decisão proferida em processo administrativo disciplinar (PAD) que lhe aplicou pena de “advertência”; alegou, exclusivamente, que mesmo sendo-lhe garantido direito à informação, à manifestação e à consideração de tal manifestação, não foi assistido por advogado durante todo o PAD. Você, na condição de Procurador(a) do Estado, com fundamento na jurisprudência vinculante sobre o tema, acaso tivesse que realizar parecer, pugnaria:
Questão DESATUALIZADA
Servidor público impetra mandado de segurança no qual requer judicialmente a majoração de determinada vantagem pecuniária que compõe sua remuneração. Por liminar, obtém o aumento. Ao final, julgando o mérito, reconhece o Poder Judiciário a ausência de direito a ser tutelado, denegando completamente a segurança. Segundo a jurisprudência dominante, no que tange aos valores supramencionados recebidos em razão da liminar, é correto afirmar que:
Segundo a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar no que se refere ao processo administrativo disciplinar (PAD):
Sobre o instituto do concurso público, está CORRETA a seguinte proposição:
A propósito de limite de idade para inscrever-se em concurso público, está CORRETA a seguinte proposição:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo