Questões de Concurso

Sobre as férias dos servidores públicos civis federais, prevista na Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que:

São deveres dos servidores públicos, exceto:

Assinale a incorreta. São direitos e vantagens dos servidores públicos da União previstos na Lei 8.112/90:

Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos magistrados, previstas na Constituição Federal, na LOMAN (LC n. 35/79), nas leis vigentes e no Código de Ética da Magistratura Nacional, é CORRETO afirmar que:

I - A censura é aplicada exclusivamente por escrito, reservadamente, para o caso de reiterada negligência dos deveres do cargo;

II – A advertência destina-se aos casos de negligência no cumprimento dos deveres do cargo e procedimento incorreto e pode ser aplicada reservadamente a critério do órgão julgador;

III - Durante a disponibilidade, o juiz é afastado de suas funções com direito a receber seus vencimentos de forma proporcional;

IV - A manifesta negligência no cumprimento dos deveres do cargo é motivo de despedida do juiz não vitalício;

V - O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

No âmbito da responsabilidade do Servidor Público Civil da União, estabelece a Lei nº 8.112/90, além de outras hipóteses, que