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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quando uma penalidade de suspensão é cancelada dos registros de um servidor, o cancelamento tem efeitos retroativos à data da sanção.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Entre as licenças estipuladas em favor dos servidores públicos federais, está a que pode ser concedida para acompanhamento do cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo prazo será de até quatro anos, com uma única prorrogação.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
De acordo com a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais,
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no