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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Servidor público não poderá realizar curso fora do país com duração superior a 2 anos; e findo o estudo, somente decorridos 4 anos será permitida nova ausência por 2 anos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Cristovão, servidor público federal, prestou por dois anos serviço às Forças Armadas em operação de guerra. Em seguida, exerceu por dez anos cargo público federal na União, cumulativamente com outro cargo público em autarquia federal, haja vista a possibilidade legal de cumulação. Nos termos da Lei nº 8.112/90 e para fins de contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria, Cristovão terá o período de
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Juscelino, servidor público federal, praticou falta administrativa e foi penalizado com a sanção de suspensão por noventa dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a falta funcional praticada por Juscelino, que acarretou nessa punição, foi
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Vanessa, servidora pública federal, foi sancionada com a pena de suspensão por noventa dias, haja vista ter recusado, no mesmo ano, fé a documentos públicos em duas ocasiões diferentes. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a penalidade aplicada