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Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito Administrativo
Fernando, servidor público ocupante de cargo efetivo federal, retirou os autos de um processo, sem o conhecimento e autorização do chefe da repartição na qual exerce as suas funções. De acordo com as disposições da Lei n° 8.112/90, que disciplina o regime dos servidores públicos civis federais, Fernando
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito Administrativo
Ana, servidora pública federal, titular de cargo efetivo e investida da função de chefia de determinada repartição pública, recusou-se a assinar certidão de contagem de tempo de serviço solicitada por servidor público em face de desavenças pessoais com o requerente, recusando fé a referido documento público. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos federais, Ana sujeita-se à penalidade de
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao exercício do cargo pelo servidor público, é hipótese de reversão quando:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Gertrudes é servidora pública doTribunal Regional do Trabalho da 12a Região e,no exercício de seu cargo, opõe resistência injustificada ao andamento de um processo. Após regular processo administrativo,Gertrudes é punida no ano de 2012 com pena de advertência.Neste ano de 2012, a referida funcionária pratica nova falta funcional e novamente opõe resistência injustificada ao andamento de alguns processos. Neste caso, de acordo com a Lei no8.112/90, Gertrudes,após regular processo administrativo, será apenada com: