Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Boa Vista - PB

Concurso: Prefeitura de Boa Vista - PB
Cargo: Analista Clínico (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Clínico (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC500346

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta no que se refere às penalidades aplicáveis ao servidor público, conforme a Lei n.º 8.112/1990.

(a)

A multa é a única sanção disciplinar prevista para servidores públicos comissionados.

(b)

A advertência será feita de forma verbal nos casos considerados de menor gravidade.

(c)

A inassiduidade habitual insere-se entre os casos que ensejam a aplicação da penalidade de demissão.

(d)

A cassação da aposentadoria do inativo restringe-se aos casos de demissão motivada pelo cometimento, na atividade, de crime contra a administração pública.

(e)

O prazo máximo da penalidade de suspensão é de 60 dias consecutivos.

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Concurso: IF-PA

Concurso: IF-PA
Cargo: Professor - Engenheiro Civil (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Professor - Engenheiro Civil (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC499985

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Daniela, servidora pública federal, foi submetida à inspeção médica oficial após apresentar limitações físicas que a impediram de continuar exercendo plenamente as atribuições de seu cargo. Considerando as regras da Lei nº 8.112/1990 sobre readaptação de servidores públicos civis da União, assinale a alternativa correta.

(a)

Daniela poderá ser readaptada para qualquer cargo disponível na Administração Pública, ainda que incompatível com sua formação ou que possua nível de escolaridade inferior ao seu cargo de origem.

(b)

A readaptação de Daniela somente poderá ocorrer se houver vaga disponível no novo cargo, sendo vedada sua permanência no órgão como excedente.

(c)

Daniela poderá ser readaptada para um cargo cujas atribuições sejam compatíveis com suas limitações físicas, desde que respeitados os requisitos de habilitação, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos, podendo exercer suas funções como excedente até a ocorrência de vaga.

(d)

Caso Daniela seja declarada incapaz para o exercício do cargo atual, deverá ser automaticamente exonerada, independentemente da possibilidade de adaptação a outro cargo compatível.

(e)

A readaptação de Daniela somente poderá ser realizada se suas limitações forem de ordem exclusivamente mental, não se aplicando àquelas de natureza física.

Concurso: IF-PA

Concurso: IF-PA
Cargo: Professor - Engenheiro Civil (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Professor - Engenheiro Civil (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC499982

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Artur, servidor público federal ocupante do cargo de professor, no exercício de suas funções, adotou condutas que resultaram em prejuízo financeiro para a instituição de ensino onde atua, vinculada à administração pública federal. Considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, no que tange à responsabilidade do servidor, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor só poderá ser responsabilizado administrativamente se houver, previamente, sentença penal condenatória transitada em julgado que reconheça a prática de crime no desempenho das suas funções públicas.

(b)

O servidor responde exclusivamente na esfera administrativa, sendo necessária a comprovação de dolo para eventual responsabilização nas esferas civil ou penal.

(c)

A responsabilidade penal do servidor é independente das esferas administrativa e civil, de modo que a absolvição penal, por qualquer motivo, impede o prosseguimento das demais responsabilizações.

(d)

A responsabilização civil do servidor só ocorre nos casos em que o dano é causado de forma dolosa, sendo a conduta culposa insuficiente para gerar tal consequência.

(e)

O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados no exercício irregular de suas atribuições, sendo que a responsabilidade civil pode decorrer de ato doloso ou culposo que cause prejuízo ao erário ou a terceiros.

Concurso: IF-PA

Concurso: IF-PA
Cargo: Professor - Letras/Português (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Professor - Letras/Português (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC499825

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(a)

A readaptação de Daniela somente poderá ocorrer se houver vaga disponível no novo cargo, sendo vedada sua permanência no órgão como excedente.

(b)

(c)

Caso Daniela seja declarada incapaz para o exercício do cargo atual, deverá ser automaticamente exonerada, independentemente da possibilidade de adaptação a outro cargo compatível.

(d)

A readaptação de Daniela somente poderá ser realizada se suas limitações forem de ordem exclusivamente mental, não se aplicando àquelas de natureza física.

(e)

Concurso: IF-PA

Concurso: IF-PA
Cargo: Professor - Letras/Português (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Professor - Letras/Português (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC499822

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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(a)

O servidor responde exclusivamente na esfera administrativa, sendo necessária a comprovação de dolo para eventual responsabilização nas esferas civil ou penal.

(b)

(c)

A responsabilização civil do servidor só ocorre nos casos em que o dano é causado de forma dolosa, sendo a conduta culposa insuficiente para gerar tal consequência.