2. Questões de Concurso

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Questão DESATUALIZADA

Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir.

Segundo a jurisprudência do STF, os conselhos de fiscalização constituem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, à qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo texto constitucional em relação à administração pública direta.

Questão Anulada
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão/GO, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.


O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração disciplinar.

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Questão Anulada
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão/GO, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:
Considerando as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão/GO, é correto afirmar:
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