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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao afastamento do servidor público para estudo ou missão no exterior, previsto na Lei no 8.112/1990:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
José, ex-técnico judiciário do TRT, foi demitido do serviço público por ter praticado corrupção. Já Maria, também ex-técnica judiciária do TRT, foi demitida por ter atuado, como intermediária, junto a repartições públicas, fora das hipóteses permitidas em lei. De acordo com a Lei no 8.112/1990,
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei no 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do poder executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, desde que preenchidos os seguintes requisitos:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público federal, aliciou seus subordinados no sentido de se filiarem a determinado partido político. Cumpre salientar que tal conduta foi praticada uma única vez. O fato narrado
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos