2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Com base no disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas a direito administrativo, julgue o item subsequente.

Tratando-se de processo administrativo disciplinar, se o acusado não tiver advogado, deve ser providenciado um ad hoc para formulação da sua defesa técnica, sob pena de nulidade do procedimento, por cerceamento de defesa.

Mariana, servidora pública aposentada, reingressou no serviço público após verificação, em processo, de que não subsistiam os motivos determinantes da sua aposentadoria.


Nessa situação, o retorno de Mariana ao trabalho configura

Maria é servidora pública municipal ocupante exclusivamente de cargo em comissão há dez anos. Ao descobrir que Maria estava grávida, o Prefeito Municipal decide exonerá-la, mas solicita, por cautela, parecer prévio à Procuradoria Municipal. Com base nas normas constitucionais que regem a matéria, o Procurador emite, corretamente, parecer no sentido de que:
Questão DESATUALIZADA
José é servidor público municipal estatutário ocupante do cargo efetivo de técnico legislativo há vinte anos e completará sessenta e cinco anos de idade no próximo mês, quando irá se aposentar. Levando em consideração que José não possui qualquer tempo de contribuição além dos vinte anos no mesmo cargo citado, é correto afirmar que sua aposentadoria será:
Epaminondas, servidor público estadual, ao refletir sobre a possibilidade de concorrer a um mandato eletivo, procurou um advogado e pediu orientação a respeito da sistemática constitucional de acumulação de cargos públicos. A esse respeito, é correto afirmar que o servidor público:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo