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Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, o único que não está coerente com o regime jurídico dos servidores públicos civis (Lei nº 8.112/90) é:
Disciplina:
Direito Administrativo
A reintegração no serviço público está prevista no texto constitucional em seu art.41, § 2º. É uma das formas de provimento do agente público e consiste:
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, o único que não está coerente com o regime jurídico dos servidores públicos civis (Lei nº 8.112/90) é:
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, o único que não está coerente com o regime jurídico dos servidores públicos civis (Lei nº 8.112/90) é:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Verifique se as assertivas são (C) corretas ou (I) incorretas e determine a alternativa verdadeira.
( ) Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos em Lei específica.
( ) Nos termos do art.39 da Constituição Federal, o Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelo Poder Executivo.
( ) A nomeação para cargo de confiança depende da prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
( ) Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos em Lei específica.
( ) Nos termos do art.39 da Constituição Federal, o Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelo Poder Executivo.
( ) A nomeação para cargo de confiança depende da prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
