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5.901 Questões de concurso encontradas

5.901 resultados
Página 8 de 1.181

Questões por página:

Concurso: UEM

Concurso: UEM
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UEM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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(a)

A banca examinadora pode exigir conhecimento sobre legislação superveniente à publicação do edital, desde que vinculada às matérias nele previstas.

(b)

O Poder Judiciário não analisa critérios de formulação e correção de provas em concursos públicos, salvo nos casos de ilegalidade ou inobservância das regras do edital.

(c)

O edital é a lei do concurso, e suas regras vinculam tanto a Administração Pública quanto os candidatos.

(d)

A exigência de exame psicotécnico é legítima quando prevista em lei e no edital, quando a avaliação estiver pautada em critérios objetivos e o resultado for público e passível de recurso.

(e)

O candidato pode ser eliminado de concurso público, na fase de investigação social, em virtude da existência de termo circunstanciado, inquérito policial ou ação penal sem trânsito em julgado ou extinta pela prescrição da pretensão punitiva.

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Concurso: UEM

Concurso: UEM
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UEM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

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(a)

Questões de prova objetiva que apresentem sequência de proposições a serem analisadas individualmente quanto à correção, para posterior marcação no gabarito de uma única alternativa, indicando a somatória correta das que seriam verdadeiras ou falsas, não violam as normas regentes do concurso público. Segundo tais regras, a prova preambular seria de múltipla escolha, constando de questões objetivas, de pronta resposta e apuração padronizada, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos para as provas subsequentes.

(b)

Na hipótese de posse em cargo público determinada por decisão judicial, o servidor não faz jus a indenização, sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, salvo situação de arbitrariedade flagrante.

(c)

Ainda que o servidor esteja de licença à época do certame, não é possível a participação de empresa que possua no seu quadro de pessoal servidor público, efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função gratificada, ou dirigente do órgão contratante ou responsável pela licitação.

(d)

É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes dos servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e das vantagens pecuniárias.

(e)

O concurso público não é requisito inafastável de acesso aos cargos públicos.

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Concurso: UEM

Concurso: UEM
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UEM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

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(a)

Não há qualquer impeditivo legal de que a comissão de inquérito em processo administrativo disciplinar seja formada pelos mesmos membros de comissão anterior que havia sido anulada.

(b)

É obrigatória a intimação do interessado para apresentar alegações finais após o relatório final de processo administrativo disciplinar.

(c)

O acusado em processo administrativo disciplinar não possui direito subjetivo ao deferimento de todas as provas requeridas nos autos.

(d)

Admite-se o uso de prova emprestada em processo administrativo disciplinar, em especial a utilização de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente para investigação criminal.

(e)

Não há perda de objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ainda que a norma objeto de controle seja revogada, se ficar demonstrado que o conteúdo do ato impugnado foi repetido, em sua essência, em outro diploma normativo.

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Concurso: UFU-MG

Concurso: UFU-MG
Cargo: Engenheiro Cartógrafo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UFU-MG

Cargo:

Engenheiro Cartógrafo

Disciplina: Direito Administrativo

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O auxílio reclusão representa um benefício concedido à família do servidor ativo em função de seu afastamento e de seu recolhimento em estabelecimento prisional por motivo de prisão em flagrante, preventiva ou em virtude de sentença definitiva de pena que não imponha a perda do cargo público.

Em relação ao auxílio reclusão, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O pagamento do auxílio reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.

(b)

Nos casos de prisão em flagrante ou preventiva, ainda que ocorra absolvição, o servidor perderá o direito à integralização de sua remuneração.

(c)

Se o servidor for afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, será devido aos familiares o valor de dois terços da remuneração enquanto perdurar a prisão.

(d)

Quando o afastamento ocorrer em virtude de condenação por sentença definitiva, a pena, que não determine a perda de cargo, será devido aos familiares do servidor o valor correspondente à metade da remuneração durante o período do afastamento.

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Concurso: UFU-MG

Concurso: UFU-MG
Cargo: Engenheiro Cartógrafo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UFU-MG

Cargo:

Engenheiro Cartógrafo

Disciplina: Direito Administrativo

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A lei 8.112 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Considerando-se os cargos públicos criados por lei e acessíveis a todos os brasileiros, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

(b)

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou em funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou na entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4 ou equivalentes.

(c)

Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão com mudança de domicílio.

(d)

O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

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