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O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, segundo a classificação nos graus:


I.50% para a insalubridade de grau máximo.

II.30% para a insalubridade de grau médio.

III.10% para a insalubridade de grau mínimo.


Está CORRETO o que se afirma:

A vacância do cargo público representa a situação em que o cargo deixa de estar ocupado, em razão de fato ou ato que implique a desinvestidura do servidor. No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça, a vacância possui hipóteses expressamente previstas, devendo ser declarada conforme a natureza do evento ocorrido. Considerando a disciplina estatutária sobre vacância, assinale a alternativa correta.
No Direito Administrativo, o exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da administração pública ou dos agentes públicos, mas deve obrigatoriamente respeitar a vontade da lei. Com base nisso, assinalar a alternativa que indica o princípio administrativo descrito.
O agente público que ingressa por meio de concurso público e tem vínculo contratual com o Estado regida pela CLT é o:
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Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, a vacância do cargo público poderá decorrer, entre outras hipóteses, de:

I. Exoneração.
II. Aposentadoria.
III. Licença para tratamento de saúde.

Está CORRETO o que se afirma:
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