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Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público federal, conforme a Lei n° 8.112/1990,
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei n° 8.112/1990, constitui um dos deveres do servidor público,
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a definição do Art.40 da Lei nº 8.112/1990, o vencimento consiste
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativo ao direito administrativo.
Readaptação é a modalidade de investidura na qual o servidor público aposentado por invalidez retorna à ativa devido a parecer da junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Concurso:
Câmara de Altinópolis - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções expressas e desde que haja compatibilidade de horários. Não se enquadra na exceção constitucional a acumulação de: