Questões de Concurso

Sobre as formas de provimento do cargo público, e de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, relacione as colunas 1 e 2.

COLUNA 1

( 1 ) Reversão

( 2 ) Recondução

( 3 ) Reintegração

( 4 ) Readaptação

COLUNA 2

( ) investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

( ) retorno à atividade de servidor aposentado, na forma da lei.

( ) reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

A sequência correta é

Para a aplicação das penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é essencial a observância do devido processo legal, garantindo ampla defesa e contraditório ao servidor público. Além disso, é necessário avaliar a gravidade da infração e considerar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O objetivo é assegurar uma decisão justa e alinhada ao interesse público.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, são penalidades disciplinares, dentre outras:

Sobre as formas de provimento do cargo público, e de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, relacione as colunas 1 e 2.

COLUNA 1
( 1 ) Reversão
( 2 ) Recondução
( 3 ) Reintegração
( 4 ) Readaptação

COLUNA 2
( ) investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) retorno à atividade de servidor aposentado, na forma da lei.
( ) reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

A sequência correta é

O Decreto Municipal nº 20.154/2023 dispõe que, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação federal sobre o assunto, os agentes públicos para as funções de gestor e fiscal de contrato serão designados preferencialmente dentre:

O servidor público municipal de Bebedouro solicitou licença para tratar de interesses particulares. Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais, a concessão dessa licença: