Questões de Concurso

Assinale a opção INCORRETA.

À luz das normas relativas aos servidores públicos municipais de Jardim/MS, assinale a alternativa CORRETA.

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim/MS, analise as assertivas.
I. O ingresso no serviço público exige, entre outros requisitos, nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, escolaridade, idade mínima de dezoito anos e boa saúde, podendo a lei estabelecer requisitos adicionais.
II. A nomeação para cargo efetivo depende de concurso público, observadas a ordem de classificação e a validade do certame; os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, enquanto as funções de confiança são privativas de servidor efetivo.
III. A progressão funcional ocorre por antiguidade para a referência imediatamente superior da mesma classe, exigindo interstício de dois anos, interrompido, entre outras hipóteses, por licença sem vencimentos e suspensão disciplinar.
IV. A transferência para cargo de denominação diversa independe de concurso público, desde que o servidor seja estável e possua a escolaridade exigida para o novo cargo.
Assinale a alternativa CORRETA.

O autor classifica os agentes públicos em nove categorias. Entre elas estão as três a seguir, definidas da seguinte forma:

? São concessionatários, permissionatários e autorizatários.
? São os celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e trabalham nas sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas.
? São os mesários, os escrutinadores e os jurados.

As definições acima referem-se respectivamente a quais categorias de agentes públicos?

Santos define as formas de provimento em cargo público e de vacância do cargo público. Segundo o autor, entre essas formas existe uma que é comum aos dois tipos (provimento e vacância), definida como o retorno do servidor à atividade após limitação que tenha sofrido em sua capacidade física. Essa forma denomina-se: