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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de agentes públicos, julgue o item a seguir.
O STF considera constitucional a aplicação de subteto
remuneratório estadual ou distrital, no âmbito do Poder
Judiciário, correspondente ao subsídio dos desembargadores
do tribunal de justiça local.
Concurso:
Câmara de Piracicaba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante aos servidores púbicos civis, assinale a alternativa que contempla hipótese que está em consonância
com as sumulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
UFRR
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais,
assinale a alternativa incorreta.
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
UFRR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a posse em cargo público, na forma da Lei 8.112, de 11
de dezembro de 1990, é correto afirmar.