Questões de Concurso

Após a realização de concurso público, um órgão da Administração Pública Federal nomeou candidatos aprovados para diversos cargos efetivos. Durante o processo de integração dos novos servidores, um gestor foi questionado sobre a possibilidade de um servidor recém-empossado exercer, simultaneamente, outro cargo público que já ocupava em ente federativo distinto. O gestor esclareceu que a análise dependeria dos requisitos e limites estabelecidos pela Constituição Federal para o exercício de cargos públicos, considerando as circunstâncias concretas de cada caso. Também ressaltou que a Administração deve observar rigorosamente os princípios constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, evitando tanto acumulações indevidas quanto restrições não previstas em lei. Considerando essa situação, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Um órgão público federal identificou que um servidor permaneceu ausente do serviço por 35 dias consecutivos, sem apresentar justificativa ou comunicação formal à Administração. Diante da situação, a unidade competente iniciou a apuração dos fatos para verificar a possível ocorrência de infração disciplinar. Considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)A conduta poderá caracterizar abandono de cargo, desde que seja comprovada a intencionalidade da ausência.
(__)A apuração administrativa do abandono de cargo independe de prévia decisão judicial sobre os mesmos fatos.
(__)O registro das faltas pela chefia imediata produz, por si só, a vacância do cargo ocupado pelo servidor.
(__)Comprovado o abandono de cargo, a penalidade disciplinar aplicável ao servidor é a exoneração.

Considerando a situação apresentada e as regras aplicáveis à apuração disciplinar, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Em um órgão da Administração Pública Federal, um servidor solicitou autorização para utilizar impressoras, computadores e materiais de expediente na produção de documentos destinados a uma associação privada da qual participava. Argumentou que a atividade seria realizada após o horário de trabalho, sem interferência nas atribuições do setor, e que os custos dos materiais poderiam ser ressarcidos. Diante do pedido, a unidade competente analisou a situação com fundamento nas normas de conduta aplicáveis aos servidores públicos civis federais. Considerando a Lei nº 8.027/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito dos Agentes Públicos, analise as afirmativas e atribua V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

( ) Agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública.
( ) Os agentes políticos constituem uma categoria de agentes públicos relacionada ao exercício de funções de direção superior do Estado, sendo tradicionalmente incluídos nessa categoria os chefes do Poder Executivo e seus auxiliares diretos, além de membros do Poder Legislativo.
( ) Os servidores públicos estatutários ocupam cargos públicos e mantêm com a Administração uma relação jurídica regida predominantemente por normas estatutárias, enquanto os empregados públicos ocupam empregos públicos e possuem vínculo contratual regido, em regra, pela legislação trabalhista.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo acessível exclusivamente aos brasileiros natos ou naturalizados.
( ) Emprego público corresponde a uma posição jurídica ocupada por agente vinculado à Administração mediante relação contratual, submetida, em regra, à legislação trabalhista, sendo comum sua existência nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
( ) Função pública corresponde ao conjunto de atribuições exercidas no âmbito da Administração e pode ser desempenhada tanto por ocupantes de cargos quanto, em determinadas situações previstas constitucionalmente ou legalmente, por agentes que não ocupam cargo efetivo.
( ) Entre os deveres dos agentes públicos encontram-se a atuação conforme a legalidade, a observância das normas aplicáveis ao exercício da função, o zelo pelo patrimônio público e a busca pela adequada prestação do serviço público.
( ) As prerrogativas conferidas aos agentes públicos são privilégios pessoais destinados a assegurar vantagens particulares ao servidor, podendo ser utilizadas livremente sempre que o agente entender conveniente.
( ) O poder disciplinar da Administração permite apurar infrações e aplicar sanções aos agentes públicos que estejam sujeitos à disciplina administrativa, observados o devido processo legal e as garantias aplicáveis.
( ) A estabilidade prevista constitucionalmente para determinados servidores públicos significa que o agente não poderá, em nenhuma circunstância, perder o cargo após adquirir estabilidade, ainda que pratique falta grave ou seja constatada insuficiência de desempenho nos termos da legislação.

Assinale a sequência CORRETA: 

Em relação às responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa correta.