Questões de Concurso

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Francisco de Assis, policial militar, trafegava diariamente pelo Bairro das Flores e presenciava o caminhão de água da Prefeitura despejar, em notório excesso, água sobre a grama que ornamentava o canteiro central da Avenida dos Tiribis. Em um dia de fúria, tal agente público resolveu adotar providências contra tanto desperdício de água e, consequentemente, de dinheiro público. Nesse cenário, é possível afirmar que

Julgue o item a seguir, relacionado a fontes do direito administrativo, administração pública, ato administrativo e agentes públicos.

Sendo avaliação especial de desempenho condição para aquisição da estabilidade e não sanção disciplinar, o servidor ocupante de cargo efetivo pode ser desligado ao final do estágio probatório por decisão administrativa motivada, sendo exigíveis o contraditório e a ampla defesa; uma vez adquirida a estabilidade, porém, a perda do cargo, nos termos da Constituição Federal de 1988, poderá ocorrer unicamente em decorrência de processo administrativo disciplinar ou de sentença judicial transitada em julgado.

Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

No caso dos servidores nomeados após aprovação em concurso público, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade, denominado estágio probatório, tem duração de três anos.

Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

A demissão constitui penalidade aplicável em razão da prática de ilícito administrativo e tem como consequência o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo.