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Concurso:
Prefeitura de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Guarda Civil Municipal em estágio probatório afastou-se por licença para tratamento de saúde por 90 dias consecutivos.
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, é correto afirmar que:
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, é correto afirmar que:
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração cometida por agente público, pedido de revisão
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Saulo, empregado da ARTESP admitido mediante concurso público, almeja ocupar posição de confiança na agência, de assessoramento à Diretoria, porém tem observado que tal posição historicamente vem sendo desempenhada por pessoas que não prestaram concurso público. Nesse cenário, a pretensão de Saulo afigura-se
No âmbito do Direito Administrativo, vacância de cargo público
Disciplina:
Direito Administrativo
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário-mínimo. Assinale abaixo o que corresponde corretamente à retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei:
