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Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do art.85 da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo:
I- em virtude de sentença judicial.
I- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
III- condenação criminal.
Estão corretos apenas os itens:
I- em virtude de sentença judicial.
I- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
III- condenação criminal.
Estão corretos apenas os itens:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do art.85 da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial.
II- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
III- condenação criminal.
Estão corretos apenas os itens:
II- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
III- condenação criminal.
Estão corretos apenas os itens:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do art.85 da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo:
I- em virtude de sentença judicial.
II- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
III- condenação criminal.
Estão corretos apenas os itens:
I- em virtude de sentença judicial.
II- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
III- condenação criminal.
Estão corretos apenas os itens:
Concurso:
Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em determinado órgão da administração pública municipal foi instaurada sindicância para apurar notícia de falta funcional no serviço público praticada por servidor público estável, ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal n° 036/1998 que:
Concurso:
Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Renato, sem vínculo anterior com a administração pública municipal, foi nomeado para cargo em confiança, de livre nomeação e exoneração, no Município de Marituba. Em conformidade com a Lei municipal nº 036, de 06 de abril de 1998, é correto afirmar que: