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Servidor público da Prefeitura Municipal de Castanhal foi preso. Para perquirição de sua responsabilidade em crime comum, nos termos da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor:

Sobre o instituto da "substituição" previsto na Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:
A Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece as diretrizes sobre o estágio probatório. Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar:
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Nos termos do art.85 da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo:

I- em virtude de sentença judicial.
I- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
III- condenação criminal.

Estão corretos apenas os itens:
Nos termos do art.85 da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial.

II- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
III- condenação criminal.

Estão corretos apenas os itens:
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