2. Questões de Concurso

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Os prazos de prescrição previstos na legislação penal são aplicáveis às infrações disciplinares capituladas também como crime.
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Os prazos prescricionais são idênticos em ambas as normas, quando disserem respeito ao mesmo fato.
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A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, dissocia-se da vida particular do servidor público, de modo que os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não influem no bom conceito de sua vida funcional.
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A conduta do servidor em sua vida privada é irrelevante para a ética funcional, pois o Código de Ética limita a sua incidência aos atos praticados no interior da repartição ou durante o expediente formal de serviço.
A aprovação do servidor no estágio probatório será declarada por ato do Prefeito Municipal. Caso o servidor NÃO seja aprovado no estágio probatório, o que ocorrerá?
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