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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos. Essas condições incluem
I- nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.
II- cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo.
III- aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, para que um cidadão seja investido em cargo público, ele deverá comprovar alguns requisitos, entre os quais
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao servidor público que intencionalmente e sem nenhuma justificativa se ausentar do país por trinta e um dias ininterruptos será aplicável, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade de
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
As esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o procedimento criminal vincula o procedimento administrativo quando conclui que
