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De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será
Acolhida a alegação da existência de excesso de execução no cumprimento de sentença, o credor poderá impugnar o ato judicial respectivo mediante
No que se refere aos recursos, é correto afirmar:
Questão Anulada
A respeito das formas de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.
Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC,