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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de antecipação de tutela e liminares contra o poder público.
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a assertiva correta:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n.12.016, de 7 de agosto de 2009, reguladora do mandado de segurança individual e coletivo, dispõe que
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos no processo civil, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da decisão que recebe apelação