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Legislação Federal
Assunto - ANAC - Agência Nacional da Aviação Civil - Lei nº 11.182 de 2005 e Legislação Específica

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40 Questões de concurso encontradas

40 resultados
Página 1 de 8

Questões por página:

Concurso: INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço

(a)

independentemente do valor da contratação, condição esta que será aplicável apenas para as contratações decorrentes de licitações do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

(b)

nas hipóteses de compras com entrega parcelada, cujo valor contratual não ultrapasse 50% do maior valor estabelecido para a modalidade de concorrência destinada à contratação de obras e serviços de engenharia.

(c)

a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

(d)

apenas nos casos de contratações originárias de licitações na modalidade de convite ou de tomada de preços, independentemente do valor do contrato.

(e)

observado o valor máximo estabelecido no edital para a contratação, quando esta for originária de licitação na modalidade de tomada de preços ou concurso.

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Concurso: INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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A licença concedida pela autoridade aeronáutica, na forma de regulamentação específica, tem caráter

(a)

permanente.

(b)

eventual.

(c)

provisório.

(d)

anual.

(e)

semestral.

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Concurso: INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa E

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Tem competência legal para intervir nas empresas concessionárias ou autorizadas, cuja situação operacional, financeira ou econômica ameace a continuidade dos serviços, a eficiência ou a segurança do transporte aéreo, o

(a)

Conselho de Aviação Civil, exclusivamente.

(b)

Poder Judiciário, exclusivamente.

(c)

Tribunal de Contas da União.

(d)

Poder Executivo.

(e)

mínimo de duas empresas de transporte aéreo.

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Concurso: INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina: Legislação Federal

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Alternativa D

Alternativa E

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Por circunstâncias de segurança de voo, o comandante pode autorizar o alijamento de uma carga aduaneira controlada. Ao término da viagem, registrará

(a)

no Plano de Voo, e notificará a INFRAERO e a autoridade aeronáutica.

(b)

no Livro de Bordo e cientificará a autoridade aduaneira, bem como a autoridade aeronáutica.

(c)

no Diário de Bordo e comunicará a autoridade fazendária, bem como a autoridade aeronáutica.

(d)

no Livro de Bordo e reportará à autoridade fazendária e à autoridade aeronáutica.

(e)

na notificação de voo, e comunicará à INFRAERO e à Polícia Federal.

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Concurso: INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina: Legislação Federal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Uma aeronave no Aeroporto, já no pátio de estacionamento, foi vistoriada por autoridade aeronáutica, ficando interditada após constatação de irregularidades. Terá ela o direito de funcionar

(a)

somente para efeitos de manutenção.

(b)

após anuência da autoridade aeronáutica responsável pela manutenção.

(c)

somente com autorização formal da INFRAERO e para fins de manutenção.

(d)

com autorização da Agência Nacional de Aviação Civil e para efeitos de manutenção.

(e)

após licença específica da INFRAERO e da autoridade aeronáutica responsável pela manutenção.

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