Questões de Concurso

                            Degenerados
  Descobriram num apartamento da cidade de Augsburg, perto
de Munique, Alemanha, mais de 1400 quadros desaparecidos
durante a Segunda Guerra Mundial. Os quadros incluem pinturas
e desenhos de expressionistas alemães como Georg Grosz e Max
Beckmann mas também de artistas como Matisse, Chagal, Renoir,
Toulouse-Lautrec, Picasso e outros mestres europeus.
A descoberta, segundo o "New York Times", foi há algum tempo,
mas as autoridades alemãs só a noticiaram agora porque temiam
que a revelação aumentasse a grossa confusão sobre a
propriedade das obras encontradas.
  Elas são, obviamente, produto da pilhagem de museus e
coleções privadas dos territórios invadidos pelos nazistas na
guerra. Mas estavam no apartamento de um descendente de
Hildebrand Gurlitt, que, apesar de ser judeu, foi o escolhido por
Goebbels para avaliar e ajudar a vender os quadros e era,
legalmente, o dono do tesouro.
  As obras incluem o que Hitler chamava de arte "degenerada"
- os expressionistas alemães, principalmente - que pela sua
vontade deveria ser destruída, e as de grande valor comercial,
cuja venda reforçaria os cofres do Terceiro Reich. Mas na
promiscuidade do achado não se distingue umas das outras, e
não deixa de haver uma triste ironia no fato de os mestres do
impressionismo francês, por exemplo, estarem de novo na
companhia de "degenerados", como no famoso Salão dos
Rejeitados em Paris, que reuniu os enjeitados pelos acadêmicos
da época, e de onde saiu a grande arte do século XIX.
  Ainda existem milhares de obras de arte desaparecidas na
guerra, das quais não se tem notícia. Mas aos poucos elas
reaparecem. Arte é difícil de matar. Inclusive a "degenerada". Há
pouco estive num museu em Munique em que havia uma
exposição dos expressionistas alemães. Todos mortos, e todos
vivíssimos.
    (VERÍSSIMO, Luiz Fernando. O Globo,10/11/2013)

É nessa ordem de coisas que professores, médicos, agentes de segurança e tantos outros profissionais do setor público precisam tomar em suas mãos a responsabilidade de quem estabelece, na prática, o vínculo entre o cidadão e o Estado, o indivíduo e sua cidadania. O contato entre o servidor e a população deve espelhar uma relação de confiança em que, cidadãos ambos, reconhecem-se como integrantes de uma mesma ordem social mediada pelo direito público e não pelo privilégio privado. O equilíbrio entre o que o Estado tem o dever de oferecer e o Mercado tem o interesse em vender e comprar é um desafio a ser enfrentado pela sociedade moderna. A figura do servidor público é não apenas emblemática: é a encarnação do vínculo profissional e humano entre os direitos do povo e os deveres do Estado.

Texto I

Cobrar responsabilidade

No início do mês, um assaltante matou um jovem em São Paulo com um tiro na cabeça, mesmo depois de a vítima ter lhe passado o celular. Identificado por câmeras do sistema de segurança do prédio do rapaz, o criminoso foi localizado pela polícia, mas - apesar de todos os registros que não deixam dúvidas sobre a autoria do assassinato - não ficará um dia preso. Menor de idade, foi "apreendido" e levado a um centro de recolhimento. O máximo de punição a que está sujeito é submeter-se, por três anos, à aplicação de medidas "socioeducativas".

Não é um caso isolado na crônica de crimes cometidos por menores de idade no país. Mas houve, nesse episódio de São Paulo, uma circunstância que o transformou em mais um exemplo emblemático do equivocado abrigo legal que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere a criminosos que estão longe de poderem justificar suas ações com o argumento da imaturidade: ao disparar friamente contra o estudante paulista, a assaltante estava a três dias de completar 18 anos. Pela selvageria do assassinato, o caso remete à barbárie de que foi vítima, no Rio, o menino João Hélio, em 2007. Também nesse episódio, um dos bandidos que participaram do martírio do garoto estava a pouco tempo de atingir a maioridade.

Nos dois casos, convencionou-se, ao anteparo do ECA, que a diferença de alguns dias - ou, ainda que o fosse, de alguns meses -teria modificado os padrões de discernimento dos assassinos. Eles não saberiam o que estavam fazendo. É um tipo de interpretação que anaboliza espertezas da criminalidade, como o emprego de menores em ações - inclusive armadas - de quadrilhas organizadas, ou serve de salvo-conduto a jovens criminosos para afrontar a lei.

O raciocínio, nesses casos, é tão cristalino quanto perverso: colocam-se jovens, muitos dos quais mal entraram na adolescência, na linha de frente de ações criminosas porque, protegidos pelo ECA, e diante da generalizada ruína administrativa dos órgãos encarregados de aplicar as medidas socioeducativas, na prática eles são inimputáveis. Tornam-se, assim, personagens de vestibulares para a entrada em definitivo, sem chances de recuperação, numa vida de crimes.

É dever do Estado (em atendimento a um direito inalienável) prover crianças e adolescentes com cuidados, segurança, oportunidades, inclusive de recuperação diante de deslizes sociais. Neste sentido, o ECA mantém dispositivos importantes, que asseguram proteção a uma parcela da população em geral incapaz de discernir entre o certo e o errado à luz das regras sociais. Mas, se estes são aspectos consideráveis, por outro lado é condenável o viés paternalista de uma lei orgânica que mais contempla direitos do que cobra obrigações daqueles a quem pretende proteger.

O país precisa rever o ECA, principalmente no que tange ao limite de idade para efeitos de responsabilidade criminal. É uma atitude que implica coragem (de enfrentar tabus que não se sustentam no confronto com a realidade) e o abandono da hipocrisia (que tem cercado esse imprescindível debate).

(O Globo,22/04/2013)