Serviço público
Entre os serviços oferecidos pelo Estado (com recursos provenientes da arrecadação de impostos) e a população (sobretudo os que dependem inteiramente da qualidade desses serviços), está a figura do servidor público. Para fazer essa importante mediação, costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário que lhe permitam exercer sua função com a independência e a dignidade de quem não pode e não deve se submeter a troca de favores ou de vantagens que não as da legislação que rege seu contrato de trabalho.
Não convém esquecer que entre os servidores públicos, além dos que se entregam ao cumprimento da burocracia, estão aqueles que têm importância fundamental em áreas vitais como a Educação, a Saúde, a Segurança, o controle do meio ambiente e outras que concorrem diretamente para qualificar nosso nível de vida. Há quem julgue que todos os empreendimentos sociais deveriam regular-se pelo Mercado, e não pelo Estado. Para quem assim pensa, a figura do servidor público surge não como um cidadão operoso e eficiente, mas como um entrave à excelência dos negócios, que se regulamentariam por si mesmos.
É nessa ordem de coisas que professores, médicos, agentes de segurança e tantos outros profissionais do setor público precisam tomar em suas mãos a responsabilidade de quem estabelece, na prática, o vínculo entre o cidadão e o Estado, o indivíduo e sua cidadania. O contato entre o servidor e a população deve espelhar uma relação de confiança em que, cidadãos ambos, reconhecem-se como integrantes de uma mesma ordem social mediada pelo direito público e não pelo privilégio privado. O equilíbrio entre o que o Estado tem o dever de oferecer e o Mercado tem o interesse em vender e comprar é um desafio a ser enfrentado pela sociedade moderna. A figura do servidor público é não apenas emblemática: é a encarnação do vínculo profissional e humano entre os direitos do povo e os deveres do Estado.
(Josimar Castelo, inédito)
