Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar

(a)

infrações resultantes de conluio.

(b)

atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções.

(c)

as infrações cometidas antes e depois de sua edição.

(d)

tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação.

(e)

atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções.