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Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, é denominada de:
Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.
Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,
