Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito Penal

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A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que

(a)

o excesso culposo é incompatível com o instituto do estado de necessidade.

(b)

a legítima defesa pode ser arguida por quem repele agressão pretérita, desde que injusta.

(c)

quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

(d)

a agressão a direito de outrem não possibilita o exercício da legítima defesa.

(e)

a omissão injusta não pode configurar agressão passível de repulsa através da legítima defesa.