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Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Sobre a extinção das licitações, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma empresa pública abriu licitação para a compra de grande quantidade de material permanente. A concorrente vencedora apresentou certidões falsas, com a conivência do presidente da comissão de licitação. Contudo, a fraude veio a ser descoberta por meio de denúncia. Diante desse quadro, o presidente da empresa pública decidiu anular todo o processo licitatório.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A empresa "Y" sagrou-se vencedora de determinado procedimento licitatório. Em razão disso, a Administração Pública convocou-a regularmente para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e condições estabelecidos. No entanto, a empresa "Y", injustificadamente, não compareceu para a assinatura do termo de contrato.
Diante do fato narrado e nos termos da Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993),
Diante do fato narrado e nos termos da Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993),
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à adjudicação, anulação, desistência e revogação de um processo licitatório é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma vez homologada a licitação, ela deixa de ser sujeita a revogação ou anulação por parte da administração pública.