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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo sucumbido em primeiro grau, Ana Maria, por intermédio de seu advogado, interpõe recurso de apelação no 14º dia e recolhe as custas de preparo no 15º dia. Para quem entende que essa conduta configura uma irregularidade insanável, terá ocorrido
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para assegurar a efetividade do direito de Joaquim que move ação em face de Tomás, o advogado do autor poderá se valer de medidas cautelares, aptas a salvaguardar direitos quando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.
A respeito dessa tutela de urgência, prevista no Livro III do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito dessa tutela de urgência, prevista no Livro III do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à teoria geral dos recursos e as espécies recursais, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Maria ajuizou ação contra Pedro, que adotou o rito processual ordinário.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os recursos podem ser definidos como ferramentas jurídicas cabíveis quando a parte vencida, o Ministério Público ou terceiro prejudicado buscam novo pronunciamento judicial acerca daquilo que foi desfavorável ao recorrente em determinado julgado. Considerando os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
