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O artigo 9º do Código Penal Militar trata das hipóteses de incidência da Lei Penal Militar em tempo de paz. Analise os fatos abaixo:
“Num fnal de semana, um Coronel da Ativa Y viaja de férias para Poços de Caldas/MG e encontra o Tenente da Reserva PMMG X, que fora seu subordinado e desafeto. Inesperadamente, o Tenente X agride o Coronel Y na saída do hotel em que estavam hospedados.”
Assinale a alternativa CORRETA:

Questão Anulada
Consideradas as regras de aplicação da lei penal militar estabelecidas no Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que
No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que

Segundo o Código Penal Militar, em relação ao tempo do crime foi adotada a teoria

Acerca da aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que: