Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281283

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com as regras previstas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que:

(a)

o militar da reserva ou reformado não se equipara ao militar emsituação de atividade para o efeito de aplicação da lei penalmilitar.

(b)

o defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido antes da prática do crime.

(c)

no cômputo dos prazos da lei penal militar, não se inclui o dia de começo

(d)

para os crimes praticados em tempo de guerra, aplicam- se as penas cominadas para o tempo de paz, sem a incidência de causa de aumento de pena.

(e)

os crimes contra a segurança externa do país ou contra as instituiçõesmilitares, definidos noCódigo PenalMilitar, não excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281281

Dificuldade: Médio

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Sobre a aplicação da lei penal militar, nos moldes do Decreto-Lei n° 1.001/1969, é correto afirmar que:

(a)

a lei posterior, que de qualquer forma favorecer o agente, não retroagirá se já tiver sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

(b)

considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado

(c)

a lei excepcional ou temporária, quando decorrido o tempo de sua duração, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência

(d)

somente se considera local do crime aquele onde se produziu o resultado, sendo irrelevante o local da ação ou omissão.

(e)

a pena cumprida no estrangeiro não atenua nem é computada da pena imposta no Brasil pelomesmo crime.

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281153

Dificuldade: Difícil

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No que concerne ao Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

O lugar do crime, quanto aos crimes comissivos, é regido pela teoria da ubiquidade.

(b)

A suspensão condicional da pena se aplica, ainda que em tempo de guerra, ao crime de violência contra superior.

(c)

Com relação ao tempo do crime, o Código Penal militar filiou-se à teoria do resultado.

(d)

Para os efeitos da lei penal militar, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, desde que não sejam de propriedade privada.

(e)

Os crimes militares, em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão de competência da Justiça Militar da União.

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Soldado PM - Músico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado PM - Músico

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281057

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne ao Código Penal Militar.

(a)

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

(b)

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

(c)

É aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.

(d)

Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

(e)

Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Penal Militar

FC280461

Dificuldade: Muito difícil

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Segundo o Código Penal Militar (CPM),

(a)

aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.

(b)

o defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, mesmo que venha a ser alegado ou conhecido antes da prática do crime.

(c)

o militar estrangeiro, ainda que em comissão ou estágio nas Forças Armadas, não fica sujeito à lei penal militar brasileira, mas à lei do respectivo país de origem.

(d)

consideram-se crimes militares em tempo de guerra somente aqueles previstos como tais no CPM.

(e)

sempre que uma lei posterior alterar, no CPM, a tipificação de um delito ou a pena a ele prescrita, tal lei, mesmo que prejudicial ao agente, aplicar-se-á retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

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