Questões de Concurso

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC102730

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É inciso do art.5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, com foco no processo penal, exceto:

(a)

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

(b)

Ninguém será privado de sua liberdade sem decreto da autoridade judiciária competente, salvo em flagrante delito;

(c)

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

(d)

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

(e)

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC102479

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos do Código de Processo Penal, a lei processual penal brasileira aplicar-se-á

(a)

nos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República.

(b)

a todos brasileiros residentes do exterior, independentemente de tratado ou convenção.

(c)

aos diplomatas estrangeiros em serviço no Brasil, em qualquer hipótese.

(d)

a todas leis processuais extravagantes, sempre.

(e)

a todas as ações penais e correlatas que tiverem curso no território nacional.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98914

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal

(a)

aplica-se somente aos fatos criminosos ocorridos após a sua vigência.

(b)

vigora desde logo, tendo sempre efeito retroativo.

(c)

tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos já realizados.

(d)

tem aplicação imediata nos processos ainda não instruídos.

(e)

não terá aplicação imediata, salvo se para beneficiar o acusado.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98734

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A lei processual penal admite interpretação analógica.

(b)

Na sucessão da lei processual penal no tempo, à fiança e à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos legais mais favoráveis ao réu.

(c)

O princípio da lex fori admite alguma relativização no processo penal.

(d)

Entre os órgãos judiciários característicos do Sistema Processual Misto ou Francês, inclui-se o Juizado de Instrução.

(e)

Todas as alternativas acima estão corretas.

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC97258

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal

(a)

retroage para invalidar os atos praticados sob a vigência da lei anterior, se mais benéfica.

(b)

não admite aplicação analógica.

(c)

admite suplemento dos princípios vitais de direito.

(d)

admite interpretação extensiva, mas não suplemento dos princípios gerais de direito.

(e)

admite aplicação analógica, mas não interpretação extensiva.

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