Questões de Concurso

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC76741

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A lei processual penal,

(a)

não admite aplicação analógica, salvo para beneficiar o réu.

(b)

não admite aplicação analógica, mas admite interpretação extensiva.

(c)

somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência.

(d)

admite o suplemento dos princípios gerais de direito.

(e)

admite interpretação extensiva, mas não o suplemento dos princípios gerais de direito.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC76345

Dificuldade: Fácil

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A nova lei processual penal

(a)

é de incidência imediata, pouco importando a fase em que esteja o processo.

(b)

não é aplicável aos processos, ainda em curso, iniciados na vigência da lei processual anterior.

(c)

não é aplicável aos processos de rito ordinário, ainda em andamento, quando de sua vigência.

(d)

é aplicável, inclusive, aos processos já findos.

(e)

é aplicável somente aos processos, ainda em curso, da competência do Tribunal do Júri.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

FC75533

Dificuldade: Médio

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A Constituição da República e o Código de Processo Penal prevêem regras e princípios para solucionar conflitos no tema “a lei no tempo”. À lei puramente processual penal aplicam-se os seguintes princípios:

(a)

da irretroatividade da lei prejudicial ao réu e da retroatividade da lei benéfica;

(b)

da aplicação imediata e do tempus regit actum (tempo rege o ato);

(c)

da inalterabilidade e da ultratividade da lei benéfica;

(d)

da ultratividade e da retroatividade da lei benéfica ao réu;

(e)

da retroatividade da lei prejudicial e da ultratividade da lei benéfica.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC75184

Dificuldade: Médio

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Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o princípio da imediatidade, serão exercidos sob a disciplina de legislação superveniente os atos processuais de processo em andamento ainda não iniciados.

(b)

Em relação à aplicação de lei processual penal no espaço, o princípio da territorialidade é a regra geral, exceto em caso de crime contra a vida ou a liberdade do presidente da República, crime contra a administração pública e de delito de genocídio cometidos no estrangeiro.

(c)

A lei processual penal posterior que, de qualquer modo, favoreça o agente deverá ser aplicada aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

(d)

De acordo com o entendimento majoritário, a lei processual penal posterior e mais gravosa ao réu não deve ser aplicada a fatos cometidos na vigência de norma anterior, em decorrência do princípio tempus regit actum.

(e)

Os prazos iniciados na vigência de determinada norma processual penal, em nenhuma hipótese, poderão ser afetados por norma processual posterior.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73408

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,

(a)

a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução.

(b)

a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado.

(c)

os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos.

(d)

a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio.

(e)

os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos.

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