Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

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A nova lei processual penal

(a)

é de incidência imediata, pouco importando a fase em que esteja o processo.

(b)

não é aplicável aos processos, ainda em curso, iniciados na vigência da lei processual anterior.

(c)

não é aplicável aos processos de rito ordinário, ainda em andamento, quando de sua vigência.

(d)

é aplicável, inclusive, aos processos já findos.

(e)

é aplicável somente aos processos, ainda em curso, da competência do Tribunal do Júri.