Questões de Concurso
Filtrar
84 Questões de concurso encontradas
Página 14 de 17
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da aplicação da lei processual penal e da competência, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.
Nova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá aplicação imediata, a contar da data de sua vigência, aplicando-se inclusive a processo que esteja com prazo recursal em curso quando de sua edição.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.
Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.
Por força de mandamento constitucional, o exercício do contraditório deve ser garantido ainda no curso do inquérito policial, não obstante a sua natureza administrativa e pré-processual.
