2. Questões de Concurso

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Sobre as técnicas processuais e a tutela dos direitos no processo civil é INCORRETO afirmar que:
É correto afirmar que as fontes do Direito Processual Civil são:
De acordo com o Código de Processo Civil, as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Quanto a esse tema, é correto afirmar que
A respeito das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada lei processual, no que diz respeito aos processos em andamento, a lei processual
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