Questões de Concurso
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Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
Considerando-se o sistema do isolamento dos atos processuais, a lei processual nova não retroage, aplicando-se imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas já consolidadas sob a vigência da lei anterior.
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
As normas processuais não podem ser consideradas dispositivas, dado o seu caráter coercitivo.
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
A classificação das normas em materiais ou processuais depende de sua localização no ordenamento jurídico, sendo materiais todas as normas dispostas nos códigos civil e penal, e processuais aquelas situadas nos códigos de processo civil e penal.
