Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Agrário

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Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira

(a)

dependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.

(b)

é limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.

(c)

será regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

(d)

não sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.

(e)

dependerá de autorização da Câmara dos Deputados.