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69 Questões de concurso encontradas

69 resultados
Página 3 de 14

Questões por página:

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre bens públicos é correto afirmar:

(a)

Apenas bens imóveis podem ser apontados como bens de uso comum do povo.

(b)

No Estado de São Paulo, o patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da Administração direta, indireta e fundacional não podem ser alienados sem prévia audiência da comunidade científica.

(c)

Como assentado na jurisprudência dos tribunais superiores, bem público dominical pode ser objeto de contrato de locação regido pela lei civil, estando sujeito, portanto, à ação renovatória de aluguel.

(d)

O regime jurídico do bem da empresa privada que presta serviço público mediante contrato de concessão, mesmo se não afetado à prestação do serviço, é de direito público.

(e)

A afetação de bem público exige prévia existência de um ato estatal formal.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:

(a)

Os bens de uso especial, dada a sua condição de inalienabilidade, não podem ser objeto de concessão de uso.

(b)

Chama-se desafetação o processo pelo qual um bem de uso comum do povo é convertido em bem de uso especial.

(c)

A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do procedimento licitatório.

(d)

Os bens pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (Lei Federal no 11.079/2004), embora possam ser oferecidos em garantia dos créditos do parceiro privado, mantém a qualidade de bens públicos.

(e)

Os bens pertencentes às empresas pública são públicos, diferentemente dos bens pertencentes às sociedades de economia mista.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Quanto à alienação de bens públicos, é CORRETO afirmar:

(a)

Os bens públicos de pequeno valor, inservíveis para a administração, podem ser alienados a qualquer interessado, mediante ajuste verbal.

(b)

A venda de bens imóveis, entre outros requisitos, depende de avaliação prévia, autorização legislativa e, como regra, licitação na modalidade de concorrência pública.

(c)

Os bens públicos móveis podem ser alienados independentemente de avaliação.

(d)

A venda de imóvel público exige licitação mesmo na hipótese de investidura.

(e)

A alienação de bens de uso especial independe de desafetação.

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Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Calculista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei Estadual nª 9.433/05, sobre a alienação de bens públicos estaduais, é correto afirmar:

(a)

Será dispensada autorização legislativa específica na alienação de imóveis públicos estaduais quando o adquirente for pessoa jurídica de direito público interno, entidade de sua Administração indireta, ou subsidiária.

(b)

A venda de bens imóveis deverá ser precedida de licitação na modalidade leilão público, sendo que o preço mínimo de venda será fixado com base no valor de mercado do imóvel, estabelecido em avaliação feita por perito contratado.

(c)

No leilão para venda de bens imóveis, deve o licitante comprovar, na fase de habilitação, recolhimento de quantia correspondente a percentual do preço da avaliação.

(d)

A licitação poderá ser dispensada na alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, que se tornar inaproveitável isoladamente.

(e)

Fica a critério da Administração pública estadual fazer constar na escritura de doação de bem imóvel a terceiro os encargos do donatário e a cláusula de reversão.

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Concurso: Prefeitura de Roteiro - AL

Concurso: Prefeitura de Roteiro - AL
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Dadas as afirmativas quanto ao patrimônio público municipal,
I. Qualquer cidadão pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público. II. A alienação de um bem municipal necessita de lei autorizativa, licitação e avaliação do referido bem. III. O Município poderá constituir patrimônio com a aquisição de bens pela arrecadação de imóveis abandonados.
verifica-se que está(ão) correta(s)

(a)

I, apenas.

(b)

II, apenas.

(c)

I e III, apenas.

(d)

II e III, apenas.

(e)

I, II e III.

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