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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terreno pertença ao Distrito Federal (DF). A respeito dos aspectos legais relacionados a essa situação, julgue o item que se segue.
Sendo o referido terreno de propriedade do DF, não será possível a sua alienação para a Câmara dos Deputados.
Sendo o referido terreno de propriedade do DF, não será possível a sua alienação para a Câmara dos Deputados.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando da alienação de seus bens, a uma autarquia como a SUSEP é vedado:
Os bens dominicais
Assinale a alternativa que trata corretamente de bens públicos.
