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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Levando em consideração a redação dos artigos 102 e 103, sobre Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Levando em consideração a redação dos artigos 102 e 103, sobre Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Assinale a alternativa que aponta um tipo de ato ou espécie normativa que, como regra, é passível de controle abstrato de constitucionalidade.
A Constituição Federal estabelece que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), dela decorrente, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na forma da lei. A esse propósito, considerada a regulamentação da matéria à luz da jurisprudência da referida Corte,
Uma lei federal em vigor antes da atual Constituição Federal
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade,
