Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa que aponta um tipo de ato ou espécie normativa que, como regra, é passível de controle abstrato de constitucionalidade.

(a)

Regimentos Internos dos Tribunais.

(b)

Decreto regulamentar não autônomo do Chefe do Executivo.

(c)

Súmula vinculante.

(d)

Normas constitucionais originárias.

(e)

Resolução que autoriza processo contra o Presidente da República.