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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
É possível ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal:
I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual em face de Constituição Estadual.
II. ação declaratória de constitucionalidade em favor de lei estadual em face da Constituição da República.
III. arguição de descumprimento de preceito fundamental em favor de (para ver declarada constitucional) lei municipal em face da Constituição da República.
Está correto o que consta APENAS em
I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual em face de Constituição Estadual.
II. ação declaratória de constitucionalidade em favor de lei estadual em face da Constituição da República.
III. arguição de descumprimento de preceito fundamental em favor de (para ver declarada constitucional) lei municipal em face da Constituição da República.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo e assinale a que NÃO corresponda ao controle de constitucionalidade.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
