Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de

(a)

ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.

(b)

arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.

(c)

ação declaratória de constitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.

(d)

ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.

(e)

ação declaratória de constitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.