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Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com a Lei Complementar no 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a
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Nesse contexto, julgue o item abaixo:

Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.

Questão Anulada
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Nesse contexto, julgue o item abaixo:

 

Compete a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, organizar e coordenar o sistema de informação de saúde.