Direito Sanitário

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Questões

43 Assuntos da Disciplina

Agência Nacional de Saúde - ANS
Aspectos Constitucionais
Competências Constitucionais
Decreto nº 7.508 de 2011
Decreto Presidencial nº 7.508/2011
Direito à Saúde no Direito Sanitário
Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos
Do Direito à Saúde
Evolução Conceito Características e Funções.
Evolução, Conceito, Características e Funções.
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Gerenciamento e Controle Sanitário
Legislações Estaduais e Municipais
Lei Complementar n° 141/2012.
Lei Complementar nº 141 de 2012
Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Lei n° 6.360/1976 - Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências
Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos drogas insumos farmacêuticos e correlatos cosméticos e saneantes
Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas Medicamentos Insumos Farmacêuticos e Correlatos
Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
Lei nº 8.142-1990
Lei nº 8080 de 1990 - Princípios Objetivos Diretrizes e Atribuições.
Lei nº 9.782-1999
Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Plano de Ação em Vigilância Sanitária
Planos Nacionais de Saúde (PNS)
Portarias da Anvisa
Portarias do Ministério da Saúde
Princípios Objetivos Diretrizes e Atribuições.
Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Regulamentos dos Medicamentos
Resoluções da Anvisa
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde
Resoluções Normativas
Saúde do trabalhador
Saúde Pública
Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária – NOTIVISA
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Sistema Único de Saúde - SUS
Vigilância Sanitária