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Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária

Disciplina: Direito Sanitário

FC344397

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A quem compete a implementação do recolhimento de medicamentos em casos de indícios ou comprovação de desvio de qualidade ou que tenham seu registro cancelado?

(a)

À Vigilância Sanitária municipal, conforme a Lei nº 6.360/1976.

(b)

À Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme RDC nº 430/2020.

(c)

A logística reversa é de responsabilidade da farmácia ou drogaria que vende o insumo.

(d)

Só há obrigatoriedade do recolhimento de medicamentos após comprovação técnica e laudo da Anvisa, conforme estabelecido na RDC nº 430/2020.

(e)

A fabricantes ou importadores que detêm o registro do medicamento, conforme o Decreto nº 8.077/2013.

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