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Com o objetivo de conservação de alimentos, diversos processos podem ser adotados por ação do calor, entre os quais a:
A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus artigos:
De acordo com a legislação federal e estadual de vigilância sanitária é de responsabilidade da União:
A condição do ar ambiental de interior, resultante do processo de ocupação de um ambiente fechado com ou sem climatização artificial é definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, como:
Cabe à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. É correto afirmar que é/são de sua(s) competência(s)
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