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Segundo o Prefácio da Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, as políticas configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão.
Assim, devem ser explicitadas de forma a:
Assinale a alternativa CORRETA sobre quem deve assinar e identificar o Extrato do Termo de Cooperação entre entes públicos, parte integrante do Anexo I da Portaria n.º 372, de 16 de fevereiro de 2007:

De acordo com a Portaria nº 2.914/11, analise os conceitos a seguir:


I- Padrão de potabilidade é o conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.

II- Solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano é a modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição.

III- Intermitência é a interrupção do serviço de abastecimento de água, sistemática ou não, que se repete ao longo de determinado período, com duração igual ou superior a seis horas em cada ocorrência.


Estão CORRETOS os conceitos previstos em:

A Portaria do Ministério da Saúde GM-204/2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública e dá outras providências, estabelecendo que a
Após a celebração do COAPES (Contrato Organizativo de Ação Pública de Integração Ensino Saúde), será constituído o Comitê Gestor Local do COAPES, no âmbito do território objeto do contrato, devendo este ser composto por professores, estudantes, gestores, profissionais de saúde e membros do controle social em saúde, preferencialmente do segmento dos:
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