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  4. Assunto - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

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A Lei 8.142/90, trata tanto da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, quanto das transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA que contém os dois programas federais e o conjunto de previsões legais que foram fundamentais para a reforma do sistema brasileiro de saúde na década de oitenta.

Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o artigo 4º da Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dentre os requisitos necessários aos Municípios, Estados e Distrito Federal para o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a cobertura das ações e serviços de saúde, é CORRETO afirmar:
Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.
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