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Questões de Concurso
Direito Penal
Assunto - Assédio sexual

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14 Questões de concurso encontradas

14 resultados
Página 1 de 3

Questões por página:

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

(a)

Para a configuração do crime de estupro de vulnerável, é relevante, na avaliação da atipicidade da conduta, averiguar a existência de relacionamento amoroso entre a vítima e o agente.

(b)

O STJ pacificou o entendimento de que, com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, eventual consentimento da vítima afasta a tipicidade do estupro de vulnerável.

(c)

Em regra, o crime de importunação sexual pode ter como agente passivo pessoa vulnerável, dados a especificidade da conduta e seu caráter de crime não subsidiário.

(d)

Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de médico ginecologista que, durante atendimento, pratica ato libidinoso contra paciente, aproveitando-se do consentimento dado por ela para a realização de exame ginecológico.

(e)

Em se tratando de crime de estupro em que a vítima seja maior de dezoito anos de idade e plenamente capaz, a ação penal é pública incondicionada, ainda que não tenha ocorrido violência real na prática do crime.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.

(a)

O estupro para controlar o comportamento social ou sexual da vítima, também chamado de estupro corretivo, é causa de aumento de pena.

(b)

O sujeito que se masturba no interior de ônibus coletivo não comete crime, mas contravenção de importunação ofensiva ao pudor.

(c)

No crime de assédio sexual, a existência de relação sexual é causa de aumento de pena.

(d)

A morte da vítima advinda de crime de estupro enseja a desclassificação do crime de estupro para o crime de homicídio.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta com referência aos crimes contra os costumes:

(a)

Petrukus praticou ato libidinoso diferente de conjunção carnal, sem haver o consentimento da vítima Maricota, em setembro de 2010, devendo, ser denunciado por atentado violento ao pudor, crime descrito no artigo 214, do Código Penal.

(b)

Comete crime de estupro de vulnerável o agente que tem conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

(c)

Segundo a doutrina majoritária, o crime de assédio sexual é classificado crime formal.

(d)

O crime de bigamia e adultério foram extintos do código penal, por serem condutas aceitas no meio social.

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Concurso: PM-RN

Concurso: PM-RN
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A criança Y, de apenas 09 anos de idade, foi abusada sexualmente por X, indivíduo de sua própria família, tendo sido praticados diversos atos libidinosos com ela. Nesse caso, X responderá por:

(a)

crime de estupro de vulnerável

(b)

crime de estupro

(c)

crime de abuso sexual.

(d)

contravenção penal de atentado violento ao pudor.

(e)

delito de infanticídio

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Marque a alternativa CORRETA em relação ao Decreto-Lei n.2.848/1940 – Código Penal:

(a)

Considera-se Assédio Sexual praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, e Importunação Sexual constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

(b)

Para o crime de furto, a pena é acrescida de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Nos casos em que o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar a pena restritiva de direito conjugada com a pena de multa, evitando-se, dessa maneira, as penas restritivas de liberdade;

(c)

Na hipótese de homicídio doloso, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

(d)

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública, sendo que equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

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