2. Questões de Concurso

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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.

I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica constitui um princípio que rege a assistência social.

II. Entende-se por benefícios eventuais as provisões suplementares provisórias que integram organicamente as garantias do Suas, incluindo o Benefício de Prestação Continuada.

III. O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

IV. O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços de média complexidade, programas e projetos socioassistenciais de proteção básica às famílias.

Estão corretas apenas as afirmativas

Ao analisar a seguridade social brasileira nos anos 2000, Mota (2008) afirma que mais do que uma política de proteção social, a assistência social se constitui em um mito social. Tal afirmação vincula-se, EXCETO:
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome orienta as ações do SUAS para o enfrentamento ao trabalho infantil, tendo como referência o PETI, que impulsiona o trabalho da rede no sentido da sua erradicação, conforme indicado nas “Orientações Técnicas sobre a Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”. Sobre as ações que devem ser implementadas, assinale a afirmativa correta.
Em relação à Assistência Social e às Proteções Afiançadas, a PNAS (2004) determina dois níveis de proteção: proteção social básica e proteção social especial. Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS. Além de ser responsável pelo desenvolvimento do Programa de Atenção Integral às Famílias – com referência territorializada, que valorize as heterogeneidades, as particularidades de cada grupo familiar, a diversidade de culturas e que promova o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários –, a equipe do CRAS deve:
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